O Projeto Campanha Ficha Limpa realiza desde dia 7 de agosto, uma mobilização nacional para alcançar as últimas 300 mil assinaturas necessárias e enviar ao Congresso Nacional o abaixo-assinado pedindo a proibição da candidatura de políticos com ficha suja. O nosso estado resolveu entrar nessa batalha também e eu fui procurada por uma comissão de integrantes do o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)esta terça-feira para ingressar junto com eles nessa campanha.
A mobilização no Pará, em Belém, acontece neste domingo (dia 02) na Praça da República, em frente ao Teatro da Paz, e eu topei participar ativamente do processo, da concentração e do recolhimento das assinaturas por entender que o projeto é interessante e necessário. FAÇA VOCÊ TAMBÉM A SUA PARTE CONTRIBUINDO ATIVAMENTE PARA A HISTÓRIA DO SEU PAÍS!
A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, na Assembléia Geral da CNBB, com o objetivo de entrar com um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, no Congresso Nacional, que impeça a candidatura de pessoas com antecedentes criminais e que renunciam ao mandato para escapar de punições legais. Se o projeto for aprovado rapidamente, é possível que a lei entre em vigor nas próximas eleições, o que pode tirar um terço dos parlamentares que estão hoje no Congresso.
Neste domingo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) promoverá uma agenda de atividades com a expectativa de finalizar a coleta e encaminhar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PL) ao Congresso, ainda em setembro.
Desde que foi lançada, a Campanha conta com um apoio crescente de diversos segmentos da sociedade, Igrejas, empresas privadas, universidades, lojas e promotorias eleitorais de todo o país. O MCCE já contabilizou 1 milhão de assinaturas, coletadas em todas as regiões do país. Mais de 1% do eleitorado aderiu à campanha e eu que não pude ficar de fora estou aqui divulgando a campanha pra você.
Conheça a Campanha
Campanha Ficha Limpa contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça
A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.
O PL de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras.
No dia 29 de setembro, o MCCE entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, o Projeto de Lei de iniciativa popular, junto com 1 milhão e 300 mil assinaturas o que corresponde à participação de 1% do eleitorado brasileiro.
O PL já foi protocolado na mesa da Câmara e iniciou seu processo de tramitação na Casa, que será acompanhado de perto pelo MCCE.
A iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em lançar essa Campanha surgiu de uma necessidade expressa na própria Constituição Federal de 1988, que determina a inclusão de novos critérios de inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos. Assim, quando aprovado, o Projeto de Lei de iniciativa popular vai alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, já existente, chamada Lei das Inelegibilidades.
O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos pretende:
Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo:
Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal; Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições;
Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.
Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos
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