SOBRE O CASO NEGUINHO DO COCO...

E sobre o caso NEGUINHO DO COCO, não quero levar para um outro lado a discussão, mas sua cassação nada mais foi do que uma resposta do tempo aos nossos erros. Sei que ninguém sai de casa pensando “Hoje vou matar alguém e ocultar o cadáver só pra eu me divertir!”. Por mais que se seja psicopata o crime é motivado, quer por um distúrbio psicológico, quer por uma perturbação espiritual. Hoje li no jornal o desfecho do caso da moça grávida de nove meses assassinada com quatro tiros pelo pai da criança que, além de matar a jovem com o filho no útero, jogou o corpo ponte a baixo para se livrar da prisão e das desconfianças. É horrendo o crime, é incalculável a brutalidade, mas há uma explicação que alicerce uma provável defesa. SEMPRE HÁ! Por mais que não aceitemos. Por isso há condenação e há absolvição. E a justiça não absolve apenas os inocentes. Ela dar a liberdade também àqueles que agem envolvidos pela situação dos fatos. Matar nem sempre traduz em culpa e vontade. Talvez por isso o Guilherme esteja livre, apesar de ter atirado a queima roupa num homem que o desafiou num constrangimento causado pelo calor da ira e do ódio. Está livre apesar de ter cometido às vistas de muitas testemunhas um crime hediondo. Uma pessoa ficou viúva, a mercê da sorte e uma família ficou em prantos a mercê da dor. Enquanto ao assassino, ele convive conosco, brinca conosco e está no meio de nós. Ganhou uma nova chance de criar os filhos e é uma pessoa regrada, está bem no casamento e é, inclusive , admirado por muitos amigos – como eu! O Guilherme teve a sua segunda chance mas aquele que caiu atingido pelo seu revólver não. É ele um criminoso frio e calculista? É ele uma pessoa de péssima índole? É ele uma pessoa que mereça apodrecer na cadeia? Creio que não! É por isso e para isso que existe hoje a jurisprudência – para interpretar os fatos e não o crime. Dia desses no Piritoró o pai matou o filho esmagando-o contra o pneu do carro – é um assassino, mas foi absolvido por nós pela fatalidade dos fatos que motivaram o crime.

Muitos criminosos andam por entre nós. Muitos assassinos foram liberados pela justiça para uma readaptação social. Nem todo bandido merece a morte, senão viveremos a barbárie geral, o caos total. Voltaremos à inquisição, à época das bruxas, ao holocausto, a homofobia. Somos, todos nós criminosos natos. Pessoas de carne e osso que num cutucão podem sacar a arma e apertar o gatilho.

Quando o menino Kaio morreu, culparam a lombada e de quebra o prefeito pela morte do adolescente que, desrespeitando as leis, sofreu um grave acidente que o acometeu a uma tragédia. Há de fato culpados pelo crime? O prefeito é culpado por ter mandado fazer lombadas para proteger a sociedade da velocidade desenfreada de uma população de motoristas aventureiros? O menino que manobrava o veículo de duas rodas é culpado pela sua própria morte? Não! Ninguém sai de casa de manhã cedo pensando em morrer ou em matar. E se assim acontecer algum distúrbio permite a transgressão. Por isso a lei penaliza o ato dentro das possibilidades. Crimes que tenham ou não intenção de ferir o bom senso e as regras da constituição. Existe pois para isso o crime cauteloso e o doloso. É por isso que existe o assassino frio e calculista e aquele que é levado ao crime por causa da fatalidade. E no que se refere aos acidentes de trânsito, as condenações visam uma abordagem cautelosa para que a sentença não seja injusta, visando à verificação da regular aplicação dos conceitos de dolo eventual e culpa consciente frente ao crime de homicídio. É culpado por vias da lei o motorista que mata sob consequências da embriaguez comprovada pelos níveis mínimos de alcoolemia exigidos por lei ou por outras circunstâncias como velocidade e imprudências em manobras.

E, segundo o que me foi repassado, a causa-morte da criança atropelada pelo então ex-vereador, foi gerada por uma fatalidade e agravada pelas vias da lei pelo fato de ele, no momento, não prestar socorro à vítima – o que dá ao acidente interpretação de crime com culpa e intenção de matar. O motorista não matou porque quis,mas por não prestar socorro à menor e por ter fugido do local do acidente deixando a criança sem condições de livrar-se das sequelas e do óbito, foi indiciado como autor de um assassinato vil e cruel. E, depois de anos, a justiça sentenciou: CULPADO! E não só por isso, o legislador perdeu o mandato. Aqueles que respondem por processos criminosos ficam, pelas regras do jogo legal, impossibilitados de concorrer ou exercer cargos políticos – portanto, interpretando os antigos e incisos dos processos É ILEGAL o MANDATO DO VEREADOR NEGUINHO DO COCO. E a culpa é de quem? Do povo do PT? Não. Da perseguição política que o vereador vinha sofrendo? Não. A culpa decretada pela justiça é de sua covardia em não ter ajudado a criança atingida pelo seu veículo. CULPA DECRETADA para a sua irresponsabilidade em não ter tido cautela em prestar socorro à criança que agoniava no leito da BR. É CULPADO por isso! Seu cargo político foi atingido bruscamente por um acidente que lhe custou muito caro tempos depois.

Já dizia a música: Não existem crimes perfeitos. Eu digo que a justiça não é totalmente cega e que aqueles que infringem as regras da constituição pensando que ficarão impunes para sempre devem ter cuidado com a interpretação que hoje a impunidade gritante em nosso país permite fazer a gente pensar que no Brasil tudo é possível. Que a lei não existe e que em Santa Luzia vale o vale tudo.

Que a condenação sirva para fazer as pessoas entenderem que todo mal tem seu efeito e que todo crime gera uma sentença – senão nesta, mas em outras ocasiões, senão neste, mas em outros mundos, senão nesta, mas em outras vidas. Além daqui há um outro júri que puni com provas reais trazidas pelas palavras daquele que tudo ver e tudo sabe. CUIDADO!

E hoje, quem é o Neguinho do Coco? O mesmo de anos atrás? Não! Todos hão de concordar, apesar de tantas ofensas e tantas acusações, que aquele homem que era um terror, um marginal como todos diziam, é hoje uma pessoa diferente, um vereador que engavetou o revólver e passou a atirar com as palavras e com os atos.

Venhamos e convenhamos, o Neguinho do Coco já não é mais o mesmo, se fosse, no mínimo, já teria reagido às calúnias que a ele são proferidas com sede de fogo.

O Neguinho mudou, mas a vida e o presente provaram a nós que o seu passado deixou rastros que só o futuro poderá apagar.

A ele o sabor da pena. A nós o sabor de que a justiça tarda mas não falha. A ele o sabor da perda. À família da criança assassinada o sabor de dever cumprido. A ele o direito de recorrer à decisão. A nós o direito de desejar que a justiça seja feita.

TODOS TEMOS O DIREITO DE DEFESA, ao Neguinho esse direito já foi expedido pela Câmara Municipal. O mandato está suspenso temporariamente, mas águas ainda vão rolar...esperemos então a volta do rio! Como todo e qualquer cidadão quero que a justiça seja feita, mas não vou acusá-lo de assassino. Eu também dirijo e sexta-feira eu matei um filhote de cachorro, amanhã saberá Deus quem vai interromper o meu caminho.